Minha mae pode vender a casa qual minha porcentagem de direito?
Feita por >Maria>. 27 jan 2023
Meu pai faleceu a 11 anos desde então passei a morar em metade da casa minha mãe na outra metade ela foi embora a alguns anos e agora quer vender a casa..
A casa não possui escritura somente recibo e sou só eu de filha ela tem esse direito de vender o imóvel?
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Prezada Sra. Maria,
Se não foi realizado o inventário quando do falecimento do seu pai, a posse que hoje ambas exercem sobre a casa ainda está irregular, pois não tendo sido realizada a partilha, não se tem definida, formalmente, a titularidade da propriedade da casa.
Mesmo que se tratasse de imóvel regularizado e admitindo ser você a única herdeira, seria direito da sua mãe querer a extinção do condomínio com a venda da casa.
Devido ao tempo decorrido desde o falecimento do seu pai e considerando que não há escritura da compra mas apenas um recibo, abrem-se outras possibilidade de regularização, inclusive por usucapião, a depender de outras circunstâncias.
Recomendo que busque o auxílio de um advogado especializado para encontrar a melhor solução, seja para a regularização ou para a negociação da casa com sua mãe, tentando preservar ao máximo o interesse das duas.
Espero ter contribuído para uma melhor compreensão da situação.
Bom dia Maria.
A quantos anos a sua mãe deixou de morar na casa? Quando ela saiu, te cobrou algum aluguel?
A depender das respostas você pode usucapir o imóvel.