Moro em um terreno de minha avó em uma casa com minha mãe, mas meu tio não aceita. Ele tem esse direito?
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Olá Sra. Amanda,
Não basta seu tio pretender impedir. Se você já mora no local, a única forma que seu tio tem para exigir sua saída é por meio de uma ação judicial. Para isso, ele precisa fundamentar as razões e demonstrar que você está no local de forma precária.
Ainda assim, acaso seu tio persista em pretender fazê-la sair, considerando que trata-se de uma violência (psicológica) no seio familiar, é cabível uma medida protetiva.
Ademais, se o terreno é da sua avó, provavelmente seu pai ou sua mãe são herdeiros. Em razão do princípio de Saisine (Art. 1784 do Código Civil) nenhum dos herdeiros tem direito a tomar do outro o bem que está em seu poder até findo o inventário e proposta a ação de extinção de condomínio ou partilha de bens.
Fico à disposição.
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