Multa por cancelamento de iu

Feita por >Felipe>. 4 abr 2020

Mudei de residência, porém ao solicitar a instalação da rede de internet de
na nova residênciaa, fui informado pelo atendimento que não poderia ser feito no momento por causa do corona virus, por isso suspendi a internet, porém verifique que na rua havia funcionários da empresa trabalhando e instalando, com isso solicitei novamente a empresa a instalação que me disse que poderia fazer a mudança de endereço porém não poderia instalar rapidamente pois o prazo é de 7 dias, por isso contratei uma nova internet de outra operadora que instalou no dia seguinte, e com isso liguei novamente a antiga operadora para pedir o cancelamento do serviço, porém fui informado que tenho que pagar uma multa de 350 reais, pois o contrato foi renovado com franquia diferente a pouco tempo, minha pergunta é a seguinte tenho que pagar essa multa mesmo a empresa tendo deixado de prestar o serviço corretamente, até mesmo contrariando a medida provisório do último dia 20/04 que estabelece que internet é um serviço excencial?

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Muitos problemas nos contratos passarão a existir por conta da pandemia. Pergunto-lhe, vc, de fato, renovou o contrato quando solicitou mudança de endereço? Fez também ampliação do valor ou do objeto? Vc fez essa renovação pela internet ou pessoalmente junto à operadora? Se houve a renovação e posterior cancelamento é devida a multa se o contrato foi presencial. Mas se o contrato foi feito por internet ou outro meio é possível o arrependimento no prazo de 7 dias. Mesmo sendo serviço essencial, há um prazo razoável para que ocorra a instalação e o prazo de 7 dias não é exorbitante. Tecnicamente o consumidor deveria verificar todas as opções e somente firmar contrato após observar qual opção lhe seria mais favorável. Mas considerando a situação especial, o fato de que talvez vc não tenha sido informado de que estava firmando um novo contrato, não tenha sido informado da existência de multa em caso de rescisão antecipada, é possível contestar essa exigência da multa, com fundamento na falta de informação clara ao consumidor.

Wolochn Advocacia Advogado em Ponta Grossa

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