NULIDADE DE ATO INVENTARIANTE
Feita por >mandi>. 19 out 2023
O inventariante transigiu fora de juízo sem autorização do juíz e sem oitiva dos herdeiros. No caso de nulidade do ato dele a ação tem que ser proposta contra o inventariante ou contra o espólio? No caso em questão o inventariante fez um contrato de locação onde em uma das cláusulas do contrato ele fazia um acordo onde permutava honorários advocatícios particulares com o uso do imóvel do espólio. O contrato foi colocado em nome do espólio mas assinado pelo inventariante. A ação de nulidade do contrato é contra o espólio ou contra o inventariante?
