O número do meu processo aparece no site da procuradoria geral

Feita por >Luiza>. 3 abr 2020 Acompanhamento de processos

O número do meu processo aparece no PDF que se encontra na pagina de "Requisição de Pequeno Valor (RPV), no site da PGE-SC,
Na parte
"Consultar pagamentos de RPV realizados em fevereiro de 2020"

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Bom Dia, como o Estado irá pagar essa requisição de pequeno valor, obviamente que como órgão auxiliar e jurídico do Estado a PGE, irá intervir no caso, como o próprio site diz, o prazo para pagamento é de até 60 dias após a intimação do Estado pelo Poder Judiciário. Feito o pagamento, a compensação financeira pode ocorrer em até dois dias úteis na conta judicial vinculada ao processo.

Então consequentemente seria a partir do mesmo de fevereiro ou no mês de fevereiro que será ou seria realizado o pagamento das RPV's. Cabe portanto analisar se realmente houve tal pagamento, caso não tenha ocorrido, aguardar o prazo de sessenta dias encerrar, requerendo o pagamento ou aguardando uma manifestação do Estado ou da PGE, sobre quando o farão, ou ainda intervir judicialmente, se for o caso.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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