Olá, Boa noite. Infelizmente perdi a minha carteira de identidade e preciso fazer uma 2°via. Tenho um cabelo black Power, o órgão no qual irá emitir o documento pode recusar a emissão por conta do meu corte (estilo) de cabelo??
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Rafael,
Boa noite!
Não podem, caso haja recusa, registre tal situação para buscar a devida reparação, podendo a conduta de recusa ser passível de caracterização de discriminação ou racismo.
Att.
Robson Silva
OAB/SP 373.112
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Rafael bom dia, o órgão não pode se recusar à emissão por tal motivo, cabem ações legais contra esse órgão.
Caso haja interesse em nossos serviços, estamos a disposição.
Att. Equipe Lopes e Nono Advogados
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