O pai do meu filho não dá nada pra ele há 1 ano e 6 meses
Feita por >Rosemere>. 28 fev 2017
Pensão
ele alega estar desempregado
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Prezada Rosemere,
Mesmo desempregado é dever do pai pagar a pensão que foi convencionada no acordo que vocês assinaram na audiência de conciliação.
Para reaver a pensão alimentícia atrasada você poderá propor ação de execução de alimentos em face do pai da criança.
Se tiver de 1 a 3 pensões atrasadas você poderá requerer a execução por prisão civil, nesse caso o pai será intimado para pagar em até 3 dias.
Se tiver mais de 3 pensões atrasadas a execução será por penhora de bens como FGTS, até 50% do salário se ele trabalhar com carteira assinada, móveis ou imóveis, nesse caso se os bens não forem encontrados não cabe prisão civil.
As pensões atrasadas deverão ser pagas monetariamente corrigidas e com juros de mora.
Caso tenha dúvidas ou queira ingressar com a ação estou à disposição.
Renata Cristina Borges
Advogada Cível, Família e Sucessões
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