O que é fato atípico?
Feita por >Glaucia silvs>. 26 abr 2018
Posso ser presa por te cometido um fato atipico
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Bom dia, muito pelo contrário, fato atípico não seria considerado crime, pois além de outros aspectos não tem previsão legal, não se aplica uma pena ou punição, pelo menos na esfera criminal. Esse conceito já muda em relação ao Direito Civil, Empresarial, entre outros.
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