Órgão público como rodoviária pode ser alugado por uma empresa privada?

Feita por >Stefanie Zieher>. 6 nov 2017 Direito administrativo

Órgão público como rodoviária pode ser alugado por uma empresa privada? Na cidade em que moro, uma agência de viagens alugou a rodoviária, e os ônibus inter bairros e de linha não podem mais fazer seus embarques e desembarques ali, pois os box de embarque estão ocupados como garagem desta agência. Isso perante a lei é possível??

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Prezada Stefanie Zieher, o terminal rodoviário é um equipamento urbana com destinação específica.

O administrador do terminal não pode ceder/cessionar o equipamento inteiro para uma agência de turismo, em detrimento da coletividade.

Sugiro efetuar a denúncia junto aos órgãos administrativos e também ao MP.

Cordialmente,

Rômulo Takano

Rômulo Takano Advogado Advogado em São Paulo

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