Meu ex-marido, por estar desempregado, paga 30% do salário mínimo para os 3 filhos. Agora entrou com processo para reduzi esse valor, pois se declara incapaz de prover o próprio sustento. Ele tem esse direito?
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Sim, em caso de alteração na situação econômica da pessoa que paga a pensão, é possível solicitar a redução do valor, bem como, pode ser solicitada a majoração deste valor.
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não tem.
Me passa o seu contato que lhe explico.
Att. dr. rodrigo
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Prezada Priscila:
Ele pode ingressar com ação de revisão a qualquer tempo. Se provar que não está podendo arcar com os custos dos alimentos sem prejudicar sua própria mantença, poderá ser concedido a diminuição do valor. Cabe a você lugar para que isso não seja feito contratando um advogado para contradita-lo.
Estamos a disposição para ajuda-la.
Claudio Vasconcelos
Rio de Janeiro/RJ
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