Para quem vai o valor da multa fixada na sentença?

Feita por >henrique>. 15 set 2019 Acompanhamento de processos

Bom dia, venci uma ação contra a fazenda Pública no Juizado especial.

Na Sentença o juiz condenou a Adm pública na obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de 100,00 até o máximo de 10.000,00.

Minha pergunta é, caso a adm pública descumpra a sentença, para quem vai o valor dessa multa?

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Boa Tarde, se não foi informado na sentença ou no despacho proferido pelo juízo, não sendo qualquer instituição privada ou órgão público beneficiado, o pagamento dessa multa será revertido a favor da parte autora, ou seja, o pagamento da multa será pago a você.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Boa tarde prezado Henrique,

tendo em vista que a condenação foi contra a Fazenda Publica, a multa correrá a seu favor. Por isso fique alerta quando ao descumprimento e caso este não ocorra em tempo razoável, peticione ao juízo para que a multa seja majorada.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,

Evelyn Novaes

Equipe N&S Advogados

Marques & Novaes Advogados Advogado em Rio de Janeiro

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