parte pode dar inicio a fase de cumprimento de sentença na falta do recurso
A PARTE INTERESSADA PODERÁ DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO? EXISTE EXCEÇÃO?
A PARTE INTERESSADA PODERÁ DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO? EXISTE EXCEÇÃO?
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Thiago, é possível se o recurso pendente de julgamento não tiver efeito suspensivo. É importante atentar que caso o recurso altere a sentença, o exequente deverá reparar os danos que o executado tiver sofrido. Dependendo do objeto da execução (dinheiro, posse, propriedade) pode ser requerida caução (garantia) a ser fixada pelo juiz. Fico á disposição.
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