Partilha de bens de união estável, dois imóveis de valores diferentes.

Prezada Sra. Ana,

O regime de bens da União Estável é o da comunhão parcial de bens, exceto se houve a escolha de algum outro no momento da sua formalização.
Com isso, 50% do patrimônio adquirido após o início da convivência pertence a cada um.
Quem ficar com a casa de menor valor tem sim direito a receber a diferença em relação à sua parte na mais valiosa.
Essa compensação pode ser livremente negociada entre ambos, pois é possível até uma partilha desproporcional, desde que seja pago o imposto de transmissão correspondente.
Recomendo que busquem o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessório, apresentando todos os detalhes da situação para que ele possa lhes dar as orientações específicas.

Espero ter contribuído para uma melhor compreensão da situação.

Cordialmente,

Júlio César Vidor