Partilha de imóveis de herança

Feita por >Caroline>. 7 mar 2016 Herança

Olá. Minha mãe faleceu deixando 1 casa a inventariar entre meu pai, eu e mais duas irmãs. O inventário foi feito anos depois, sendo que na época minhas irmãs (maiores de idade) abriram mão da parte delas para meu pai. Eu na época era menor. Há uns 10 anos meu pai casou novamente (somente na igreja), na época minha madrasta tinha imóvel. Depois de um tempo vendeu a casa dela dando parte do dinheiro para seu filho dar entrada em um apartamento que está no nome dele, sendo que nunca tentou comprar outro imóvel. Caso meu pai venha a falecer, ela terá direito à casa que era dos meus pais? Eu moro de aluguel. Ela terá preferência de morar na casa? Se eu adquirir um imóvel, irá dar direitos a ela sobre a casa do meu pai? Ela pode vir a cobrar por melhoria no imóvel? A idade do meu Pai interfere?

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Olá! Bom, quando sua mãe faleceu, informamos que se abriu a sucessão, ou seja, o direito de transmissão de propriedade de bens a herdeiros. Sendo feito o inventário e você sendo menor, ao tempo, sua parte/quota seria indisponível, assim não podendo dispô-la e ficando sob a responsabilidade de seu genitor/pai. A questão de sua madrasta ter vendido o imóvel dela, nada tem haver com o direito sucessório de sua família. Seu pai vindo a óbito, a companheira dele - pois, não é casado civilmente - não terá direito sobre o imóvel já inventariado e decorrente do falecimento de sua mãe, posto que, também, não fora transmitida sua quota, porquanto você, no caso de seu pai faltar, terá direito, além de sua quota (decorrente do inventário de sua mãe), outra decorrente doutro inventário (no caso, de seu pai). Portanto, entendo que ela não terá direito sobre o imóvel de sua família. Mesmo você adquirindo um imóvel, isso não dará direito algum a companheira de seu pai sobre o referido imóvel. Só poderar cobrar melhoria se devidamente comprovada. A idade do seu pai não interfere. Sendo o que tinha a esclarecer, espero ter contribuído. Fico à disposição.

Luis Moura Neto Advogado em Teresina

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