Pensão alimentícia e demissão. Quais os meus direitos?

Feita por >Eduarda>. 7 dez 2015 Pensão

Anterior a essa data eu recebia sem desconto na folha de pagamento. Mas desde o mês 03/2012 foi entregue aos dois empregos à sentença "...seja descontado, mensalmente, na folha de pagamento do xxxxxx, o valor correspondente a 15% de seus rendimentos líquidos, incluindo férias, 13º salário, prêmios, bônus e gratificações, bem como verbas rescisórias e FGTS (para o caso de desemprego), deduzindo-se apenas o IR e INSS, a título de pensão alimentícia." A demissão de apenas um emprego ocorreu no dia 03/12/2015 sem justa causa e o mesmo não precisará cumprir aviso prévio, sendo assim, o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias úteis. Como nunca recebi verbas rescisórias e/ou FGTS, gostaria de saber se esses valores serão depositados pelo empregador do meu pai direto na minha conta ou se será por outros meios? Pesquisei na internet e fiquei confusa em relação ao FGTS ter que ser sacado na Caixa com autorização judicial.

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Você, como pensionista, tem direito a receber o mesmo percentual que recebe de pensão alimentícia sobre todos valores rescisórios do devedor da pensão. Quanto ao FGTS, você faz jus ao mesmo percentual, que deve ser bloqueado na conta vinculada do FGTS por pedido do ex-empregador. Nesse último caso, você dependerá de um Alvará Judicial para levantar o percentual devido na conta vinculada do alimentante (devedor da pensão).

Boa sorte,

Dr. Jorge Viana - OAB/MA 5.357

Viana Advocacia Advogado em São Luiz

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