Pensão depois de 14 anos de separação

Neste caso a senhora deve entrar com ação de divórcio, observando o regime de bens do casamento e se houve acordo formal à época da separação.

Prezada Araci,

Somos do parecer de que no seu caso é sim possível o recebimento de pensão do ex-marido, porém, por prazo determinado.

O artigo 1.694 do Código Civil de 2002 estabelece a obrigação recíproca (podendo recair tanto sobre homens quanto sobre mulheres), observando-se para sua fixação a proporção das necessidades daquele que pede e dos recursos do que é obrigado – o chamado binômio necessidade-possibilidade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado atenção à questão dos alimentos para ex-cônjuges, considerando a obrigação uma exceção à regra, incidente apenas quando configurada a dependência do outro ou a carência de assistência alheia.

Prezada Araci,
eu entendo, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que não tem como pedir pensão ao seu ex-marido, visto que a senhora renunciou ao direito de pensão, bem como pelo tempo da separação, da qual a senhora ter passado 14 anos. O mesmo ocorre com a divisão dos bens, não tem como questionar o ocorrido após tantos anos.
Porém, se não houve a partilha de algum bem, ainda tem como realizar tal divisão, mas acredito que não seja o caso, pelo mencionado pela senhora.
Em todos os casos, estamos a disposição.
Atenciosamente,
Carla Cassavia