Gostaria de saber se uma pessoa de 82 anos e lúcida(com declaração médica constatando a lucidez mental), poder fazer união estável? E se essa pesssoa(ela recebe aposentadoria) vier a falecer, a companheira receberá a pensão?
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Boa noite. A pessoa receberá pensão por morte, e terá direitos sobre todos os bens deixados pelo falecido.
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No caso de 82 anos o regime obrigatorio é o da separacao de bens.
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Uma pessoa com 82 anos a lei obriga que seja o regime da separacao de bens.
Caso precise de orientacao entre em contato conosco que será um prazer em atender.
Att.
Paulo Dirani
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Os direitos na união estável são os mesmos do casamento.
Atenciosamente, Patrícia Martins Advogados
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