Pensão por morte

Feita por >ana paula>. 15 jan 2014

Meu irmão faleceu dia 06 de dezembro de 2013 a esposa foi dar entrada na pensão para os filhos e a atendente do Inss disse que ela só conseguiria receber se ele tivesse dado entrada no seguro desemprego em 2011, só que ele deu entrada em dezembro de 2010. Ele entrou o ano de 2011 assegurado pelo seguro desemprego. Nesse mesmo ano ele deu baixa na carteira outra vez, só que ele não estava no prazo legal para receber outro seguro no ano de 2011. De la pra cá ele não trabalhou mais de carteira assinada por problemas pessoais. Gostaria de saber se tem como a esposa conseguir a pensão dos 4 filhos, pois ela não consegue trabalhar, pois são todos menores de 12 anos.

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Você está na cidade de Ribeirão Preto? Veja, para afirmar se ele tem ou não o direito, teria que analisar a CTPS, para averiguar se o mesmo possui os requisitos de segurado. Sem esta análise não é possível afirmar se a sua cunhada e crianças possuem ou não direito a receber. Caso não seja possível o requerimento por pensão por morte, teria que analisar se enquadraria para receber o LOAS. Você tem que consultar pessoalmente um advogado. Estou à disposição.

Vilma Pereira De Assunção Marques Advogado em Ribeirão Preto

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