Perda de ação judicial em processo movido, por mim, contra arquiteta.

Feita por >Oswaldo>. 17 nov 2019 Acompanhamento de processos

Construí minha casa em município diverso ao qual morava e contratei, verbalmente, uma arquiteta para comprar os materiais, escolher a mão de obra da confiança dela e gerenciar a obra. Fez tudo errado e a casa desde o princípio tem graves goteiras,, que inundam várias dependências com as chuvas fortes. Perdi a ação, em 1ª instância e fui condenado a pagar indenização a ela, custas e despesas que ele teve.
Após mais de 45 anos de trabalho conseguir juntar algum recurso em aplicações financeiras e construí mais dois imóveis. Pergunto se posso fazer uma doação com reserva de usufruto para os meus dois filhos menores e transferir os depósitos bancários para minha esposa e o meu carro para ela. Informo que sou casado com separação total de bens. Obrigado

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Bom Dia Oswaldo, poderá ocorrer a transferência, realizar doações, entre outros procedimentos previstos na legislação civil, contudo, o único problema seria o fato de que, estando na fase recursal ou de execução, se a sentença for mantida, terá de pagar tais valores, e por conta disso, poderá ter ocorrido o bloqueio de veículos, de contas bancárias, etc.

E para tirar essa restrição, obviamente terá de deixar bens ou valores, passíveis de transferência ou penhora, como uma forma de assegurar o cumprimento da decisão judicial, caso ainda lhe seja desfavorável.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Boa tarde! Se já tem sentença vc corre o risco de ter todas essas transações canceladas por fraude a execução. E ainda pode ser processado por isso. Já passou o.prazo para recurso?

Advocacia SCH Advogado em São Paulo

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