Posso abrir um processo contra auto-escola por demora?

Feita por >Jonathan 26>. 10 ago 2020 Certidões

Fiz todas as provas estou aprovado, e a auto escola não faz a emissão da CNH já faz 5 meses , estou com meus pagamentos em dia estou sendo muito prejudicado pos estou precisando da habilitação e a auto escola sempre alega alguma coisa fala que foi o Detran fala que foi uma falha deles mais nunca sai

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Jonathan,
Boa noite!

Avaliado o caso para se analisar qual a razão dessa longa demora, é possível entrar com uma ação de obrigação de fazer para que receba a CNH no tempo determinado pelo juiz sob pena de multa diária pelo atraso, a depender do caso, inclusive dano moral por se tratar de uma relação de consumo nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para maiores detalhes, entre em contato conocoso.

Att.

Dr. Robson Silva
OAB/SP 373.112

Rehano & Silva Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Indaiatuba

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