Posso anular a multa por devolver o imóvel locado antes do prazo?

Bom dia Carolina. Prezada, no seu caso, pode-se pleitear a nulidade ou a diminuição do seu valor por esse motivo que voce expos. Ocorre, que a multa compensatória, que se refere ao seu caso, por entregar de forma antecipada o imóvel, via de regra, é legal e direito do locador, devendo ser cobrada proporcionalmente aos meses que faltarão para o encerramento do contrato. A lei de locação prevê que a única exceção ao pagamento dessa multa é voltada ao locatário que deve devolver o imóvel em virtude da sua transferência para localidade diversa, por determinação de seu empregador, desde que previamente notificado o locador. Mas nada obstante, se buscar, através do judiciário, o não pagamento da multa pelo motivo de que o imóvel não pode ser habitado por voce por razão de problemas de saúde.

Atenciosamente.