Posso entrar com processo contra fabricante de celular?

Feita por >MARILUCI>. 5 mai 2016 Telefonia

Comprei um celular e alguns meses depois ele apresentou problemas. Como estava dentro da garantia, levei ao conserto. No entanto, levei novamente após me entregarem com defeito. Acontece que isso já faz um mês e até agora não me entregaram o aparelho ou o dinheiro.

Posso entrar com processo de danos morais e econômicos contra a empresa?

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Aconselho que faça uma reclamação no Procon da sua cidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fabricante responde pelo vício do produto que o torne impróprio ou inadequado ao consumo.
Caso o fornecedor não resolva o problema ou troque o produto no prazo de 30 dias, a Sra. pode exigir, de acordo com o art. 18, §1º, do CDC, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.

Caso não obtenha a solução esperada junto ao Procon, procure um advogado ou vá diretamente ao Juizado Especial (Juizado de pequenas causas) para requerer, à fabricante, indenização por danos materiais (valor pago pelo produto acrescido de juros e correção monetária) e danos morais (pós venda ineficiente).

Att,
Dr. José Rafael de Moraes Custódio
OAB/PR 68.549

Moraes Advocacia Advogado em Curitiba

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Tanto o vendedor como o fabricante respondem de forma solidária a qualquer vício do produto e eventual problema por ele gerado. Para melhor lhe atender pode enviar um email.

GM Consultoria Jurídica Advogado em Porto Alegre

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