Aluguei um apto no mês de junho, paguei dois alugueis adiantados, entrei na apto, mas, a adaptação da minha filha não foi muito boa (ela é autista). O contrato está pronto, mas, até o momento, a proprietária não o trouxe pra assinar. Nesse caso, posso sair de lá sem ter que pagar multa ou algo do tipo?
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Jéssica,
Boa noite!
Se não há contrato assinado com previsão de multa, está não pode ser exigida.
Agora atenção para recordar se chegou a trocar mensagens de Whatsapp ou e-mails dizendo que aceitava os termos do contrato, pois ainda que não assinado, isso pode servir de prova para cobrança judicial da multa, suprindo sua assinatura.
Para maiores esclarecimentos ficamos à disposição.
Att.
Dr. Robson Silva
OAB/SP 373.112
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