Prazo de naturalização brasileira após entrega dos documentos

Feita por >Kash Baloch>. 2 mar 2016 Nacionalidade

Ola,

alguém pode me ajudar a esclarecer 2 duvidas? Sou estrangeiro e moro do Brasil desde 99 e tenho uma filha brasileira.

- Quando tempo leva (prazo legal) a decisão do MJ para Naturalização Brasileira a partir da data de entrega dos documentos na PF?

- Após a publicação da decisão do MJ no DOU, como e onde solicitar certidão de Naturalização?


Desde já agradeço.


Kash Baloch

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Prezado Sr.
O pedido de naturalização deve ser feito no Departamento de Polícia Federal mais próximo da residência do interessado. Este deve preencher um formulário específico (que pode ser encontrado no site do Ministério da Justiça).

Quando o processo está com a autoridade para decidir, não existe um prazo legal, contudo, após a publicação da decisão, o interessado deve solicitar a entrega do Certificado de Naturalização no prazo de 12 meses contados da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

A solicitação de naturalização pode ser feita pelo próprio interessado. No caso de menor de idade, seu representante legal deve fazer o pedido junto com o Protocolo Geral do Ministério da Justiça.

Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,

FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Curitiba/PR.

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