Bom dia.
Qual o prazo prescricional para a conclusão de um inquerito, e também o prazo para o MP propor a denúncia ?
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Boa Tarde, o prazo do inquérito, deve finalizar em dez dias, se a pessoa estiver presa, e em trinta dias se estiver solta, contudo no último caso pode-se estender, mas somente por solicitação e autorização do juiz. No caso do ministério público, o mesmo deve oferecer em cinco dias, se a pessoa estiver presa, e em até quinze dias se estiver soltar, mas isso não impede de a vitima, se houver, requerer por advogado, o oferecimento de denúncia.
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Bom dia!
Se o crime, em tese, foi praticado após o ano de 2010, não há prazo prescricional antes do oferecimento da denúncia. Infelizmente, a Polícia não tem a menor pressa de concluir o inquérito policial e o Ministério Público não tem prazo para o oferecimento da denúncia. A prescrição retroativa conta-se do recebimento da denúncia à sentença ou da sentença até o acórdão. Antes da denúncia não é mais aceita (artigo 110, § 1º do Código Penal)
Antonio João de Melo Advogado, Londrina
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