Ação danos materiais (menor que 250) mais danos morais. Consigo iniciar uma ação desse tipo sem investimento inicial? Vale a pena para mim ir com advogados ou é melhor fazer sozinho no juizado especial civil? Perdendo no JEC terei que arcar com custos judiciais?
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Alexandre, no Juizado Especial Cível é possível ingressar com a ação sem advogado quando o valor não superar 20 salários mínimos, conforme art. 9 da lei 9.099/95. Até essa quantia, a parte pode ser assistida por advogado, acima disso será obrigatório.
Com certeza com o auxílio de um advogado sua ação será melhor encaminhada, devido ao conhecimento técnico que o profissional possui, conhecedor das leis e melhores estratégias para atender o seu caso.
Quanto às custas, em primeiro grau não são cabíveis, ou seja, mesmo perdendo não precisará arcar com esses gastos, somente se precisar recorrer ao Tribunal, conforme art. 55 da lei.
Atenciosamente Koscrevic & Bastos advogados.
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