Preciso de uma explicação sobre prescrição

Feita por >nadine>. 3 fev 2015

Eu já fiz essa pergunta, mas espero ter sido mais clara desta vez.


réu condenado em 2002, 5 anos e 6 meses

impetrou recurso em 2002

Em 2006 V.Acórdão diminuiu a pena para 4 anos e 6 mes

em que ano passa a correr o prazo para prescrição? Em 2002 quando transitou em julgado para a acusação ou em 2006 data do V.Acórdão?

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Prezada,
essa sua pergunta é um pouco complexa de explicar em uma simples resposta, pois para que saiba se houve a prescrição é importante ter um pouco mais de dados, pois existe no direito penal a prescrição da pretensão punitiva, e a prescrição da pretensão executória, o qual uma se dá de acordo com a pena em abstrato e a outra com a pena em concreto, pode até ser que de acordo com a pena em abstrato o crime já esteja prescrito, devido ao lapso temporal, mas fica difícil responder assim, sem maiores detalhes e sem analisar melhor o processo, sugiro que procure um advogado que possa auxiliá-la e melhor analisar esse caso.
Uma grande abraço,
Luana Elias Bustorff

Elias e Bustorff Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em João Pessoa

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