Bom dia, recentemente minha mãe faleceu.Sou filho único e herdeiro de uma casa que coloquei a venda,Um interessado em comprá-la disse que não há necessidade desse inventário.Pergunta: POsso fazer isso?Quaiis as consequencias jurídicas desse ato?
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Olá Eduardo! O inventário é obrigatório, se você é maior de idade e não há mais herdeiros você poderá fazê-lo no cartório, pois é muito mais rápido.
O comprador fala isso, pois provavelmente pretende fazer tão somente um contrato de gaveta, ou seja, sem registro em cartório, assim a propriedade do imóvel continuará com a sua mãe.
No dia em que você precisar realizar a transferência do imóvel no cartório, será necessário o inventário, que se feito de forma tardia poderá gerar mais encargos.
Oriento você a fazê-lo de imediato para evitar qualquer incomodação futura, inclusive em relação a impostos.
Observo que, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, o prazo para fazer o inventário é de 2 meses, porém você poderá consultar o cartório da sua cidade, pois existem Estados que estabelecem prazo diferenciado.
Espero ter ajudado, fico à disposição para maiores esclarecimentos.
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