Processo criminal sem condenação

Feita por >Reinaldo>. 13 ago 2014

Já respondi a 2 processos criminais: 1 por dirigir sem habilitação, em 1990, e outro por receptação, em 1996. Em ambos os casos, os processos foram arquivados sem condenação. Sempre fui muito discriminado e constrangido por policiais em alguma abordagem ou quando preciso fazer um B.O. por conta destes eventos do passado. Já li em algum lugar na internet que processo de reabilitação criminal é somente para quem tem alguma condenação.

O problema é que eu sou discriminado pelo simples fato de ter respondido aos inquéritos.

Existe alguma forma de que tais registros não constem mais em meu nome, nos registros usados pelas policias civil e militar?

Reinaldo

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Abdo Advogados Advogado em Novo Hamburgo

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Reinaldo,

De fato, a reabilitação não se aplica ao seu caso e serve apenas para baixar apontamento de condenação.

O registro da existência de processos não há como evitar, infelizmente.

Porém, uma situação como esta que você narrou, desde que haja como provar, pode ensejar uma ação indenizatória contra o Estado.

Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba

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Sr. Reinaldo, não tem como estas informações serem retiradas dos dados da polícia. Atenciosamente, Sandro Camilo.

Advogado Sandro Camilo T. H. P. Leal Advogado em Recife

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