Gostaria de saber da documentação que preciso para entrar com processo de extinção de pensão de filho maior de idade, com concordância das partes, mas minha filha está morando na Espanha. Gostaria de saber tbm o custo aproximado desse processo.
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Boa Noite Levi, a documentação seria a básica, como seu RG, CPF, comprovante de residência, porém o mais importante seria a Certidão de Nascimento da sua filha, ou algum documento que possa comprovar que a mesma completou a maioridade civil, não cabendo mais pensão alimentícia.
Quanto ao custo, você pode propor no fórum da comarca onde mora, pois será expedido uma Carta Rogatória para a outra parte se manisfestar, pelo juízo certo na Espanha, contudo seria bom saber o endereço da mesma, e o tribunal ou fórum responsável. O custo é minímo, a questão é que tais cartas rogatórias podem demorar um pouco para tramitar.
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Bom dia Levi!
Para ação exoneratória de alimentos deverão ser apresentados documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço) das partes. Como há consenso, não será necessário comprovar que ela não mais necessita dos alimentos.
Com advogado (honorários) terá uma despesa no valor de três pensões (mínino de R$ 1692.00). Há ainda as custas para a expedição da carta rogatória, que vai depender dos valores do país onde ela será cumprida.
Att.
Carlos Eduardo
CJR Advocacia
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