Olá, se uma casa não possuir registro, ela pode ser usada pra abrir processo e solicitar a partilha do bem? E se o processo for aberto em outro estado, e a pessoa não tiver condições financeiras para viajar até esse estado, como deve proceder?
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Boa Tarde, em relação ao imóvel depende da situação, e qual o tipo de processo que iria ocorrer, mas pode ser o caso de haver possibilidade ou impedimento e poderia haver a partilha também.
Em outro Estado terá de comparecer a audiência, se manifestar no processo e de alguma tentar transferir o processo e ocasionar a revelia no processo.
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