Qual o prazo de prescrição para entrar com processo?

Feita por >Caroline Verissimo>. 24 nov 2016 Advogados online

Menino com seis anos de idade, em junho de 2005, foi atingido por um objeto que caiu de um condomínio, sofrendo graves ferimentos, demorando cerca de cinco anos para se recuperar totalmente. A criança é órfã de pai e sua mãe, uma senhora muito simples, nada

fez para buscar o ressarcimento dos danos causados e sofridos por seu filho, tampouco buscou o ressarcimento do seu próprio sofrimento, vendo seu filho nestas condições. Qual é o prazo para ambos pleitearem a compensação por todo o ocorrido?

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Cara Caroline Verissimo, o prazo prescricional para obtenção de reparação civil é de 3 anos. A previsão legal consta no artigo 206, §3º, V, do Código Civil. O prazo é iniciado a partir da ciência do fato.

Costa Meirelles Sociedade de Advogados Advogado em Curitiba

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Caroline,

Não corrre prescrição contra menor absolutamente incapaz, o mesmo so sera contato a partir do momento em que completer 16 anos de idade, fico a disposição para exclarecimentos

Geison Marques Carvalho Advogado em São Paulo

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