Qual o prazo para dar baixa na carteira de trabalho?
Feita por >Larissa Thais de Souza Melo>. 7 abr 2020
Gostaria de saber qual o prazo de baixa na carteira de trabalho neste caso, fui demitida sem justa causa no dia 01/04 e ainda não pegaram a minha carteira de trabalho, não fiz a homologação e nem tive recebimento de nenhum valor na minha conta bancária.
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Olá Larissa, a empresa tem 48 horas para dar baixa na carteira, bem como 10 dias corridos para pagamento da rescisão contratual. Caso precise de mais informações pode me contatar. Tâmara Conforti - Advogada trabalhista
Larissa, boa noite. A empresa deve solicitar a CTPS para as devidas anotações e devolver em 48 horas . Se isso não ocorrer e você perder alguma chance de emprego, poderá pleitear da empresa os prejuízos ocorridos.
Bom Dia, em regra as anotações na CTPS deveria ser em vinte e quatro a quarenta e oito horas, e a sua devolução após esse prazo, os cálculos, assim como o pagamento das verbas rescisórias, deverá ocorrer em até dez dias, salvo uma situação mais complexa, o que poderia demorar um pouco mais, contudo, esses são os prazos previstos em lei.