qual valor eu tenho que pagar de pensão?

Feita por >Guildadelima>. 7 fev 2023

Minha filha de 16 anos foi morar com o genitor, que tem melhores condições financeiras que eu, ele está pedindo para que eu assine um documento revogando a guarda compartilhada, passando a ser unilateral para ele. Eu me recuso a assinar, ele pode obrigar a eu assinar a passar a guarda unilateral? E sobre a pensão que eu devo pagar, eu só recebo bolsa família no valor de R$600,00, sou autônoma, mas sofro de depressão e ansiedade, estou tomando medicação e fazendo terapia não tenho como trabalhar. E ainda tenho dois filhos menores de outro casamento, que também sou eu que sustento com esse dinheiro e a pensão de um deles. Como fazer para pagar pensão nessa situação desempregada e com duas crianças?

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Prezada Sra. Guilda,

A guarda compartilhada não precisa ser convertida em unilateral apenas porque sua filha passou a residir na casa do pai.
Se essa é a única alegação, não há como obrigá-la a aceitar a alteração.
Já a questão da pensão deve ser analisada mais detidamente, pois, em tese, sendo obrigação de ambos os pais arcarem com o sustento dos filhos, é legítimo pretender que a senhora colabore, nos limites da sua possibilidade e de forma proporcional à diferença da situação financeira em relação ao pai.
Por outro lado, baseado no mesmo princípio, é importante que o pai dos seus outros dois filhos seja também chamado para contribuír financeiramente com as despesas dos dois filhos, pois isso é um direito deles e uma obrigação do pai que, se necessário, pode ser imposta com o auxílio do poder judiciário.
Recomendo que busque auxílio de advogado especializado ou da Defensoria Pública para receber orientações mais detalhadas e encaminhar essa questão.

Cordialmente,

Júlio César Vidor

Júlio César Vidor Sociedade Individual de Advocacia Advogado em Santa Maria

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