Já sou maior de idade, porém meu pai mesmo após determinação judicial não pagou minha pensão. Resolvi reabrir o caso, pois estou cursando superior, porém não estou conseguindo arcar com os custos sozinha. Sei que ele deve pagar meus estudos ou pelo menos parte dele, porém se eu quiser pedir os atrasados, quantos anos de pensão não paga posso recuperar? Pelo menos 15 anos de pensão não foram pagas.
Obrigada.
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Michelly,
se a decisão judicial estiver em vigor, você poderá pleitear os últimos dois anos.
Caso o valor esteja defasado ou insuficiente, você pode fazer uma revisão da pensão.
Sra. Michele, a Sra. pode recuperar as últimas 24 parcelas, mas ainda pode requerer a revisão do valor da pensão. Espero ter tirado suas dúvidas. Atenciosamente, Advogado, Sandro Camilo Trindade Henriques Pedrosa Leal
Prezada Michely,
se já existe uma sentença judicial que estipulou pensão alimentícia em face de seu pai, uma vez descumpridos os pagamentos, você poderá executar até os últimos 24 meses, pois os meses anteriores a isto prescrevem.
Contudo, se não houve pensão alimentícia estipulada por juiz, se você for estudante universitária menor de 24 anos, você pode ingressar com pedido de pensão.
Atenciosamente,
Gizeth Espinoza - advogada
