Quebra contratual com comunidade terapêutica

Bom dia,

Gostaria de saber se é permitido à comunidade terapêutica de dependentes químicos cobrar multa pelo interno sair antes do contrato assinado.
Em letras miúdas consta multa de 30% do total. O contrato seria de 90 dias e o paciente saiu em 33 dias.

É possível uma comunidade obrigar financeiramente a família e o interno a permanecer recluso?

A internação foi dia 10 de julho. A pessoa internada relata casos de exploração através da denominada laborterapia abusiva, de alimentação precária, trabalhos exercidos por outras internas (A comunidade não tinha nenhum profissional de cuidados com deficientes mentais, idosos, limpeza, cozinha e todo trabalho era exercido pelas mesmas)

Grata