Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?

Feita por >Robson Vitor>. 24 out 2019 Pensionista

olá, gostaria de tirar a seguinte duvida: Minha Tia quer abrir um MEI lanchonete, mas ela é aposentada normal (tempo de contribuição) e recebe tambem desde 2015, pensão por morte que era a aposentadoria comum do marido. Neste caso ela pode abrir MEI normalmente, que ela não perde a pensão por morte ?

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Bom Dia Robson, existem requisitos para o recebimento da pensão por morte, existem alguns requisitos atuais, que podem se alterar referente a reforma da previdência em andamento no Senado Federal, mas enquanto isso não ocorre, o fato de se cadastrar como MEI, ou receber determinada renda mensal, não são suficientes, para que haja o cancelamento do referido benefício.

Em regra o que o INSS, solicita atualmente é que a pessoa deferia ser segurada do órgão, ter realizado o recolhimento de contribuições mínimas, ou seja, ter uma carência mínima, e nos casos dos dependentes, comprovar o período do falecimento e que se trata de herdeiro e dependente da pessoa.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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