Reforma militar / sindicância arquivada

Feita por >Claudio>. 4 mar 2014

Realizei minha inspeção de saúde em 22/11/2013 e a cópia da ata da inspeção que deu incapaz definitivamente para o serviço militar foi de 21/01/2014. Como estou afastado do expediente pedi a um colega que pegasse em minha Unidade com a oficial do setor responsável.


Quando o referido colega chegou na seção para buscar a ata, entrou um oficial da seção de investigação e justiça e disse para a oficial responsável não entregar a cópia da ata para o meu colega, pois eu iria entrar na justiça contra eles.


Agora, creio eu, eles estão querendo consertar alguma coisa na ata, talvez a data. Gostaria de saber se há algo de errado. Se eu posso invalidar o parecer da ata por eles colocarem uma data posterior à inspeção.


Atenciosamente,

Claudio.


Complementando a informação acima, informo que o agravamento de meu quadro se deu após eu representar contra o chefe e o encarregado da seção onde trabalhava, pois tive que ir para uma seção que não tinha função para minha especialidade. Com isso foi aberta uma sindicância e a mesma foi arquivada. Então gostaria de saber se a solução da sindicância em anexo está correta e se posso contar com esse fato e colocar como relação de causa e efeito da minha reforma. Penso que eles podem estar querendo me reformar para dizer que tenho algum problema e isentar o oficial envolvido na representação.

Com a ata de inspeção de saúde em anexo posso ser reformado ou tenho que esperar decisão da Junta Superior de Saúde. Entendo que não existe estado transitório nesse caso e se a junta regular diz que sou alienado, então preciso ou não esperar parecer da JSS?

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Sr. Claudio,

se for verificado que houve realmente lançamento de data na ata da inspeção diversa da que ocorreu, os responsáveis estão cometendo crime de falsidade ideológica.

Por certo a ata de saúde tem que ter seu resultado publicado em boletim interno ou outro ato oficial que comprove. Acredito que seja das Forças Armadas, pois já fui Sargento da Aeronáutica e também já trabalhei em seção de investigação e justiça. Caso ainda assim não consiga as informações que necessita, o remédio jurídico seria o habeas data.

Quanto à decisão da Junta de Saúde, em qualquer instância que seja, entendo que cabe reforma pelo Judiciário, se no caso em concreto apresentar qualquer vício quanto a forma e aos procedimentos adotados pela caserna.
São muitos detalhes a serem analisados. Espero tê-lo ajudado de alguma forma.

Att. Dr. Claudio Victor Freesz

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

QANDA_form_question_already_exists_ttl

QANDA_form_question_already_exists_txt

advogados 4000

advogados

perguntas 22550

perguntas

respostas 22650

respostas