Resiliação de contrato de permuta de garagem

Feita por >Maria Dulce>. 20 jul 2020 Direito imobiliário

Em 2009 minha mãe fez uma permuta de garagens, ela trocou 2 garagens dela por uma de outro morador (ficava mais facil para ela estacionar, ela ja tinha 66 anos). Não foi trocado nenhum dinheiro. Mas descobrimos que essa troca não poderia ter sido feita, pois as duas garagems da minha mãe estão vinculadas com o apartamento (mesma escritura) e não se pode desvincular. A garagem do outro morador é isolada, sem vinculo com nenhum apartamento. Ja tentamos falar com o outro morador mas ele não quer desfazer o contrato. Teria como fazer a resiliação unilateral desse contrato na base que fica impossivel desvincular as garagens do apartamento?

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bom dia Maria, tal rescisão pode ser feita, porém há necessidade de fazer na via judicial para ter efetividade e validade.

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