Restaurante impõe limite para pagamento em ticket refeição

Feita por >Guilherme Neopock>. 11 mar 2014

Almocei em um restaurante com toda minha família e quando fui pagar a caixa informou que eles só aceitam pagamento via ticket refeição para contas de até R$ 50. Como a minha havia passado (e muito) o valor, fui obrigado a pagar o valor total em meu cartão de débito, pois o sistema de cartão de crédito estava inoperante e não se pode passar 2 cartões em uma mesma conta, segundo ela. Detalhe: não há nenhum aviso no local sobre a limitação e esse valor que fui obrigado a gastar em débito comprometeu meu orçamento, pois utilizaria para pagar contas mensais. Cabe ressarcimento do valor e indenização por danos morais?

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Bom dia. Guilherme trabalho em um supermercado que também tem restaurante self-service. E essa limitação do ticket refeição foi imposta pela própria ticket, por se tratar de cartão refeição tem limite de 250 reais diários, e limite de 50,00 reais por transação. Eles alegam que o ticket refeição só pode ser para o titular do cartão e só para refeições, então eles deduzem que uma refeição para uma pessoa seria de 50,00 reais. Estamos com o mesmo problema aqui, antes passavamos valores maiores mas a ticket nos bloqueou sem nenhum aviso, agora pedimos o desbloqueio e teremos que impor limite de 50,00 reais também. É mais culpa da ticket do que do estabelecimento em questão.

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Pela Lei vigente, cabe pedido de indenização. Agora, é importante analisar bem o caso. Não espere algo substancial de indenização, que terá como base o valor gasto e o suposto prejuízo no orçamento.

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Cabe um pedido de dano moral sim, além do ressarcimento. Evidente que um juiz irá analisar a causa, porém você estará contribuindo inclusive para que outros não sofram este tipo de arbitrariedade.

Abdo Advogados Advogado em Novo Hamburgo

27 respostas

4434 pontuações positivas

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

QANDA_form_question_already_exists_ttl

QANDA_form_question_already_exists_txt

advogados 4000

advogados

perguntas 22600

perguntas

respostas 22650

respostas