Saque do FGTS com decreto federal de calamidade pública.

Feita por >Valter Del Rios Rosa>. 2 abr 2020 Previdência social

Bom dia.

Gostaria de saber da possibilidade de fazer o saque das minhas contas do FGTS com base no decreto 6/20, que institui o estado de calamidade pública, visto que a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do TRT - 1, autorizou um trabalhador a fazer o saque da sua conta. No entanto, acredito que indo diretamente à caixa econômica terei meu pedido negado, seria o caso de ir à justiça do trabalho para solicitar uma liminar?

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Bom Dia Valter, sim, se foi julgado somente para um caso isolado e de fato a legislação não autoriza o saque integral, a caixa econômica, poderá negar o saque, se isso de fato ocorrer, ou não querendo perder tempo, pode ser mais adequado requerer o saque judicialmente.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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