Meus pais se separaram e eles não são casados no papel, minha mãe ganha muito pouco, não dá nem para fazer uma compra de alimentos. Eu queria saber se ela tem direito de, pelo menos, ficar com a casa, tem filho menor de idade.
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Boa noite,
Como seus pais não casaram no civil, devemos entrar com uma ação de reconhecimento e dissolução da união estável, pedindo assim a divisão de todos os bens adquiridos durante a união, estou a disposição.
Adriano Martins de Sousa
OABDF 46.469
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Boa tarde Ana Rita,
Seus pais devem fazer o reconhecimento da união estável e, logo após, a dissolução da mesma. É algo parecido com um divórcio. Se sua mãe tem dificuldades financeiras, pode pedir pensão alimentícia a seu pai, desde que prove que ela não tem como se sustentar sozinha. Com relação à casa, será feito um formal de partilha pelo juiz para dizer com quem a casa ficará. Também deve pedir a guarda do filho menor de idade.
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