Se um homem de 21 anos tiver relação sexual com uma menina de 14 anos?

Feita por >Teteu>. 26 nov 2020 Direito de menores

Eu quero saber um homem de 21 anos tiver relação sexual com uma menina de 14 anos e denuciarem ele é preso mais e se o ocorrido tiver um tempo menos de 1 ano só que nesses meses ela fez 15 anos e no tempo do ocorrido ela consediu com tudo , Se denuciar ele agora dps desses meses e ela fez 15 anos ele é julgado na época do ocorrido ???

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Prezado Teteu,

Sua pergunta está bem confusa, pois esse caso é bem complexo e deve ser analisado com muita atenção. Mas o Código Penal Brasileiro, artigo 217-A prevê "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14", ou seja, a idade para o sexo consentido inicia-se com 14 anos, mas para provar que foi consentido exige uma série de procedimentos técnicos.
Todos os crimes são julgados respeitando o código penal na época dos fatos.

Estou a disposição.

Atenciosamente,

Dr. Marco Antonio Pinho OAB/MG 203676

Marco Antonio Pinho Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Belo Horizonte

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