Se um menor de idade for agredido por outro também menor, pode dar B.O.?
Feita por >Bernardo Salata Nogueira>. 10 mai 2018
Direito de menores
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Prezado Bernardo, boa noite!
A agressão de menores, deverá ser registrada também perante o Conselho Tutelar, sendo que os menores deverão passar por exames de corpo de delito.
A responsabilidade civil e criminal serão dos pais dos menores.
Há a possibilidade de registro de boletim de ocorrência e prosseguimento com ações judiciais, tanto na esfera cível quanto criminal.
Esperamos ter lhe ajudado.
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Dra. Jeisemara Fernandes
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