Se uma mãe passa uma casa pra uma filha legalmente, porém ela tem mais duas filhas. Gostaria de saber se elas possuem direitos.
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Depende da forma que for transferido.
Se for transferido por doação gratuita, quando foi feito um inventario, esse imóvel deverá ser apresentado para os cálculos dos direitos.
Se for transferido por venda, então os demais filhos não terão direito.
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Boa Tarde Mikelly, se o direito mencionado se refere ao direito sucessório, nesse caso as outras irmãs não possuem direito, nesse caso o mesmo só passa a existir com o falecimento da pessoa, até que isso ocorra é mera presunção de direito, e os bens da pessoa, enquanto viva, poderá fazer o que bem entender, doar, vender, transferir somente para um dos filhos ou filhas, e isso não será considerado errado ou anulável, pois os bens são da pessoa, e ela poderá fazer o que tiver dentro da legalidade, ou seja, no caso narrado, poderá transferir, doar ou vender um bem somente para uma das filhas.
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