Seguro de obra

Boa tarde, comprei um apartamento na planta, da MRV, o qual está previsto para ser entregue daqui dois anos aproximadamente.

Quando deu a assinatura do contrato (julho/2013), a MRV informou sobre a existência do "seguro de obra", que seria uma garantia para o caso da construtora falir e não conseguir terminar a obra, o Banco do Brasil garante a entrega dos apartamentos. Porém, não foi dito sobre qual seria o valor deste "seguro". Ocorre que após assinar o contrato com o Banco do Brasil, chegou a informação de que tal seguro poderia chegar ao valor de até 60% ou 70% do valor da prestação paga à construtora até o término da obra. Na verdade nem mesmo a assessoria soube dar a informação correta. Desde a assinatura do contrato, está sendo cobrada a quantia de R$13,00 (treze reais) por mês, mas esse valor irá subir gradativamente.


As minhas dúvidas são:


1- É obrigatório o pagamento deste "seguro de obra" ? Se é, onde existe essa previsão legal fora do contrato? Qual o limite do valor que pode chegar?


2- Trata-se de "venda casada"? Já que ao meu ver o contrato foi de adesão, pois estava pronto e caso não fosse assinado com a aceitação do seguro de obra do Banco do Brasil, não seria aprovado o financiamento.


3- É viável entrar com uma ação judicial para que seja retirada a cláusula sobre esse seguro de obra? É possível suspender essa cobrança?


Agradeço desde já!


Att,


Laryssa