Sou obrigada a pagar uma multa contratual de uma escola?
Estou fazendo a transferência do meu filho de escola, e a mesma está cobrando multa de 02 mensalidades conforme informado no contrato, porém a escola não é regulamentada pela secretaria de educação e não efetuou o registro do meu filho durante o periodo dele de ensino.
Além de tudo não tinha professora, e sim uma auxiliar.
Posso exigir a comprovação de escolaridade da funcionária 'AUXILIAR' que foi denominada como professora pela escola?