moro na mesma casa a 24 anos tem um terreno ao lado que zelo todos esses anos procurei a prefeitura para saber a situacao do mesmo e descobri que esta para penhora...tem como eu pedi o usucapiao?ou existe alguma possibilidade de eu adquirir?
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Prezada, se o terreno for de titularidade da Prefeitura, não é possível pedir a usucapião, pois não incide em bens públicos. Se for de particular, é possível. Quaisquer dúvidas, entre em contato conosco
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