Tenho direito a herança do meu marido?

Feita por >Bia>. 8 fev 2023

Possuo uma união estável há 5 anos com meu atual marido com o qual tenho um filho, construímos uma casa no terreno da minha sogra. Em caso de separação quais os meus direitos? Meu marido deve passar a metade do valor da casa para mim? Mesmo que não tenhamos um documento oficializando nossa união? Ou não possuo direito a casa, apenas ao que compramos juntos?.

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Prezada Sra. Bia,

Se a convivência é de uma união estável, automaticamente incide o regime da comunhão parcial de bens, mesmo que não haja nenhum documento formalizando essa relação.
Nesse regime, todo o patrimônio construído a partir do início da união estável é considerado propriedade de ambos e será partilhado em uma eventual separação, nesse caso, extinção formal da união estável.
Não faz diferença se a senhora contribuiu financeiramente para a construção da casa ou não. Mesmo ela tendo sido construída no terreno da sua sogra, os direitos sobre ela - que no caso gerariam a indenização do seu valor - e sobre as demais coisas adquiridas nesse período são partilhados igualmente.
Espero ter contribuído para uma melhor compreensão da situação.

Cordialmente,

Júlio César Vidor

Júlio César Vidor Sociedade Individual de Advocacia Advogado em Santa Maria

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