Terceirização da representação processual do réu para pessoa jurídica

Feita por >Jessica Paula>. 22 out 2019 Recursos

Boa tarde gostaria de saber se existe a possibilidade da transferência de titularidade de representante de um contrato firmado em pessoa física para pessoa jurídica de mesma responsabilidade, minha duvida e se posso peticionar uma ação o nome da minha empresa ao invés do meu nome de PF se sim quais as medidas cabíveis para essa transferência?

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Bom Dia Jessica, primeiro que para peticionar ou se manifestar precisa ser advogado(a) ou defensor(a) público(a), até mesmo sendo PJE, o juízo não vai aceitar a parte peticionando.

Já em relação ao pedido de transferência, é incerto saber, as partes costumam realizar intervenção de terceiro, se tiver relação com o processo em curso, aplicar a responsabilidade subsidiária ou outro pedido correspondente.

Agora pedir para alterar o pólo passivo/ativo da demanda é incomum, e talvez por não ter tanto respaldo jurídico o juízo não aceite a mudança, cabendo somente a aplicação de forma subsidiária.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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